Mais uma novidade no âmbito tributário publicada hoje no Diário Oficial! Trata-se nas novas regras para o Simples Nacional.

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), incidente sobre os serviços constantes da lista anexa à LC 116/03, está sempre envolvido...

O IPVA, imposto de competência dos estados e Distrito Federal, está previsto no artigo 155, III da Constituição Federal e possui como fato gerador...

Com o advento da Lei 5.463 de 16 de março de 2015 e alterações dadas pela Lei 5.719 de 29 de setembro de 2016, o Distrito Federal instituiu o...

Entende-se por domicílio fiscal o local registrado junto às autoridades fiscais, onde o contribuinte presta informações tributárias para fins...

O Novo Código de Processo Civil (NCPC) está com quase 8 meses de vigência e o tema dos honorários advocatícios, que teve consideráveis mudanças,...

O IPTU e o ITR constituem impostos que incidem, respectivamente, sobre a propriedade predial e territorial urbana, de competência dos Municípios,...

Mais uma novidade no âmbito tributário! O recente Decreto nº 8.853/2016 alterou algumas regras do Processo Administrativo Fiscal, regulamentado...

O RAT, Riscos Ambientais do Trabalho, foi criado para atender a garantia prevista no artigo 7º, inciso XXVIII da Constituição Federal, que assegura...

O “restabelecimento”, por intermédio de um Decreto, das alíquotas da Contribuição para o PIS e COFINS sobre receitas financeiras, que há 11 anos...

A operação “quebra gelo”, deflagrada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, tem o objetivo de investigar contribuintes suspeitos...

Como visto nos nossos artigos anteriores, (clique aqui), a discussão sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS tem se prolongado...