A Receita Federal do Brasil publicou no DOU de 30/03/2016 a Portaria nº 457 que institui as regras e diretrizes a serem seguidas nos atendimentos...

O ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) é um órgão privado fundado em 1976, criado pela antiga lei de direitos autorais, Lei...

O aumento da alíquota de 1% para 2% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) no Estado do Rio de Janeiro entra...

É com grande satisfação que informamos que tanto a 1ª instância quanto o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro têm concedido liminares...

Regime Especial para ISS (SP) – Facilitador para o Varejo Como é muito comum, no varejo e em especial nos supermercados, quanto passamos...

Atualizações do ICMS E-commerce O cenário das novidades continua agitado e merece a atenção dos comerciantes que exercem o comércio interestadual...

São Paulo amplia a incidência do ISS - O Parecer Normativo nº 1 de 2016, publicado no DOM em 10/03/2016, dispôs sobre o enquadramento dos serviços...

Foi disponibilizado hoje, 11/03/2016, no Diário Oficial do Rio de Janeiro, o Decreto nº 45.598/2016, que regulamenta a Taxa Única de Serviços...

Atenção o “E-financeira” vai controlar sua vida e o STF criará sua própria constituição Criada pela Instrução Normativa (IN) nº 1571, de 02 de...

ICMS (E-commerce) e os efeitos da liminar do STF segundo comunicado CAT 08/2016 (SEFAZ-SP)

A briga entre franquias (de qualquer natureza) e os Fiscos municipais está longe do fim. Atualmente em repercussão geral (Tema 300), os contribuintes...

Desde 1º de janeiro de 2016 o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passou a ter uma nova sistemática nos casos de operações...