Por unanimidade, a 3ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) entendeu que o complemento da venda de mercadorias devido à...

Em recente decisão, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”) decidiu, nos autos do processo administrativo...

  Em recente decisão, a 2ª Turma da Corte Superior reformou decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) para manter a incidência...

Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) na hipótese de demolição em obra...

Em 14 de julho, preparamos o artigo “Recortes da Reforma Tributária #1” e, na sequência, em 20 de julho, preparamos o artigo “Recortes da Reforma...

Cláusula de recompra de quotas/ações nos contratos de vesting O Plano de Outorga de Opção de Compra de Quotas/Ações, também conhecido como Plano...

Por unanimidade, os conselheiros da 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) reconheceram o...

Magistrado da 2ª Vara Federal de Osasco aplicou o entendimento do Supremo Tribunal Federal e afastou a incidência do PIS e da Cofins sobre juros...

Em 14 de julho, preparamos o artigo “Recortes da Reforma Tributária #1”. Como o assunto é de grande impacto à sociedade e extenso, hoje traremos...

A cláusula de limitação de responsabilidade contratual tem como objetivo estabelecer um limite quanto às indenizações devidas a título de perdas...

Na última sexta-feira, 7 de julho, o texto da reforma tributária foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados. Após a votação dos destaques,...

Em recente decisão, a 3ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais “CARF” reconheceu o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS...