A Medida Provisória nº 1.040/2021, que trata sobre o ambiente de negócios brasileiro, foi convertida, com alterações, na Lei nº 14.195, de 26...

No artigo de hoje, trataremos de 5 pontos importantes sobre as sociedades uniprofissionais à luz da legislação paulistana, incluindo o conceito...

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal rejeitou, de forma unânime, o recurso que questiona a decisão que declarou constitucional a incidência...

Recentemente, foi proferida decisão pela 22ª Cível Federal de São Paulo, a qual concedeu medida liminar à empresa de equipamentos eletrônicos...

O mercado e as relações de consumo tiveram grande impacto com o aumento da economia digital e, consequentemente, das plataformas de intermediação....

Em recente Solução de Consulta, a Receita Federal do Brasil entendeu que a comercialização do chamado software de prateleira é caracterizada...

Desde a edição da Súmula 166 do Superior Tribunal de Justiça, é sabido que não há ocorrência do fato gerador do ICMS nas operações de remessa...

TEXTO DA ARTE: ENTENDA A ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO EM SÃO PAULO Certamente, você já deve ter ouvido falar que a base de cálculo do...

No dia 4 de agosto, o Senado Federal aprovou com unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 32/2021, que regulamenta a cobrança do Imposto...

A prática dos cashbacks se tornou popularmente conhecida nos últimos anos, sendo utilizada por cada vez mais empresas e de múltiplas formas....

As sanções e penalidades administrativas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD") entraram em vigor em 1º de agosto de 2021...

No dia 20 de julho de 2021, foi publicada a Solução de Consulta COSIT nº 116, que firmou o entendimento da Receita Federal no sentido de que...