A jurisprudência do TJSP tem mostrado uma tendência favorável aos contribuintes em relação à cobrança de ITCMD em contratos de compra e venda...

Hoje falaremos de um tema que, embora não seja novo, suscita muitos questionamentos entre os contribuintes: a obrigatoriedade de retificação...

No período de janeiro e fevereiro de 2018, a Prefeitura de São Paulo autuou uma série de prestadoras de serviços para o recolhimento do Imposto...

Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) proferiu uma decisão importante e inédita referente à popular “tese do século”....

Em 28 de junho de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.905/2024 (publicada no dia 1º de julho de 2024), que traz importantes alterações nas regras...

Recentemente, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais nº 2.098.943 e 2.098.945 ao rito dos repetitivos,...

Recentemente, a Secretaria da Receita Federal tem dificultado a compensação de créditos tributários oriundos de decisões judiciais finais com...

O Supremo Tribunal Federal, no último dia 24 de junho de 2024, por maioria dos votos, decidiu por reincluir no Programa de Recuperação Fiscal...

O primeiro semestre de 2024 foi muito intenso para os contribuintes, que foram surpreendidos diversas vezes com as novas e polêmicas medidas...

Fusões e aquisições (M&A) são estratégias empresariais amplamente adotadas para alcançar crescimento, expansão de mercado e vantagens competitivas....

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 128/2024, entendeu que as operações de troca de imóvel residencial por unidades comerciais...

Com as dificuldades econômicas dos últimos anos e o aumento da concorrência, muitas empresas passaram a tratar com mais atenção as oportunidades...