A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu recentemente, por unanimidade, que os produtos considerados intermediários no processo...

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a divisão de lucros entre sócios em sociedade simples não descaracteriza a aplicação...

Introdução O Projeto de Lei Complementar nº 125 de 2022 (PLP 125/2022), de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, foi aprovado pelo Senado Federal...

A recente decisão de que despesas estipuladas em convenções coletivas podem gerar créditos de PIS e COFINS trouxe um importante precedente para...

A recente controvérsia envolvendo a Saraiva e analisada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM)[1] trouxe à tona uma questão sensível e recorrente...

A Justiça Federal tem concedido decisões favoráveis a grandes empresas que contestaram o limite mensal para compensações tributárias federais...

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), publicou na data de hoje o Edital de Transação nº 01/2025, inaugurando uma nova possibilidade...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o valor das taxas de fiscalização pode variar conforme o tipo de atividade exercida pelo estabelecimento...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar, sob o rito da repercussão geral, a controvérsia sobre a incidência de contribuição previdenciária...

Entenda o caso. Diante da demora do Fisco, muitos contribuintes estão recorrendo ao Judiciário para garantir que seus débitos sejam encaminhados...

Em 5 de agosto de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria PGFN/MF nº 1.684/2025, que promoveu ajustes relevantes na Portaria...

Em um cenário cada vez mais digitalizado, empresas de pequeno e médio porte enfrentam desafios crescentes para resolver conflitos de forma rápida,...