Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal - STF, firmou novo entendimento ao deferir medida liminar solicitada pela Procuradoria-Geral da...

Recentemente foi publicado o Edital de Transação por Adesão n° 1/2020, que traz a proposta de adesão as transações tributárias de pequeno valor...

Após sanção presidencial da Medida Provisória 959/2020 na data de ontem, 17 de setembro de 2020, a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção...

Por meio do Recurso Extraordinário nº 1.199.021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é constitucional a proibição...

O Brasil aderiu ao Protocolo de Madri (“Protocolo”) e, com isso, precisou buscar ferramentas para equalizar os procedimentos de registro de marcas...

O Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 65.156/2020, determinou a extinção, a partir de 31/10/2020 ou 31/12/2020, de diversos benefícios...

Em julgamento encerrado no último dia 21 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a incidência do Imposto sobre Produtos...

Em recente decisão, o Tribunal Regional da 2º Região (TRF-2), se manifestou corroborando o entendimento adotado pela Receita Federal do Brasil,...

Os influenciadores digitais têm se tornado cada vez mais importantes nos últimos anos, são indivíduos que estabeleceram credibilidade em um setor...

Por meio do Recurso Extraordinário nº 1.072.485, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última sexta-feira (28/08), por nove votos a um,...

Ministro Celso de Mello autoriza exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 592.616/RS...

No dia 25 de agosto, foi publicada a Lei nº 14.046/2020, a qual origina-se da conversão da Medida Provisória nº 948/2020. Referida lei dispõe...