Em julgamento realizado em março de 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou seu posicionamento sobre as despesas de capatazia, passando...

A Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020, que trata sobre os impactos societários decorrentes da pandemia da Covid-19, foi convertida...

No dia 16 de julho, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 992/2020, que dispõe, entre outras providências, acerca do programa de concessão...

Atualmente, para a prestação dos mais variados serviços, as pessoas, físicas e jurídicas, precisam compartilhar dados pessoais com seus parceiros...

Há anos que aguardamos a reforma tributária, mas na semana passada foi divulgado que, finalmente, o Ministério da Economia fechou o texto de...

Portaria nº 260/2020 do Ministério da Economia, publicada no DOU em 03/07/2020, disciplina a proclamação de resultado do julgamento no âmbito...

Em sessão realizada em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a base de cálculo das contribuições...

O artigo de hoje trata de mais uma novidade acerca do instituto da Transação em matéria tributária, em razão da publicação da Portaria nº 249,...

Não é novidade que a economia digital trouxe inúmeras vantagens não só para os cidadãos, mas também para as empresas. O surgimento de novos modelos...

Segundo STF, contribuintes podem recuperar os valores de PIS e COFINS pagos a maior no regime da substituição tributária quando a base de cálculo...

Diversos Estados já incluíram dispositivos em suas legislações a fim de permitir a cobrança do ITCMD sobre os valores oriundos de Planos de Previdência...

Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para exigir o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos...