Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autoriza a substituição de depósito judicial por seguro-garantia em ação anulatória de débito fiscal...

A gestão financeira e tributária de clínicas e consultórios exige atenção estratégica, sobretudo em um cenário cada vez mais competitivo e regulado....

No último mês, o Ministério da Fazenda anunciou uma mudança relevante no sistema de atualização monetária dos depósitos judiciais realizados...

As vedações contidas no Art. 584 do Regulamento do Imposto de Renda (RIR) são aplicadas para fins de utilização do Prejuízo Fiscal e Base Negativa...

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 99/2025, de 24 de junho de 2025, consolidou novo entendimento relevante para as securitizadoras...

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), em resposta a consulta tributária, reconheceu expressamente a inaplicabilidade...

Com a nova regulamentação do CNJ, tabeliães de notas agora podem custodiar valores vinculados a contratos, liberando-os apenas após o cumprimento...

A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta COSIT nº 90/2025 para reconhecer o direito ao aproveitamento de créditos...

Por unanimidade de votos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprova tese repetitiva envolvendo o valor consubstanciado na Certidão de...

No final de junho, uma Nota Técnica da Receita Federal (Cocad nº 181/2025) trouxe uma alteração significativa no processo de abertura de empresas...

O Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT-SP) decidiu recentemente afastar a cobrança de ICMS sobre a veiculação de publicidade...

Programa instituído pela Medida Provisória nº 1.301/202, com intuito de diminuir o tempo de espera por atendimento especializado do SUS, através...