A construção de uma empresa sólida e duradoura depende não apenas de uma boa ideia de negócio, mas também da estruturação jurídica adequada,...

Em recente decisão, um juiz federal concedeu uma liminar afastando o limite de cinco anos para a compensação de créditos tributários. Este tema...

A recente publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.201/2024, pela Secretaria da Receita Federal, trouxe uma série de atualizações relevantes...

No dia 12 de julho de 2024, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, decidiu que não incide ICMS sobre transferência...

Recentes decisões proferidas nos Tribunais Regionais Federais apontam entendimento desfavorável aos contribuintes sobre o tema de cálculo de...

Os planos de partnership têm evoluído significativamente ao longo dos anos, adaptando-se às mudanças nas dinâmicas de mercado e nas expectativas...

A jurisprudência do TJSP tem mostrado uma tendência favorável aos contribuintes em relação à cobrança de ITCMD em contratos de compra e venda...

Hoje falaremos de um tema que, embora não seja novo, suscita muitos questionamentos entre os contribuintes: a obrigatoriedade de retificação...

No período de janeiro e fevereiro de 2018, a Prefeitura de São Paulo autuou uma série de prestadoras de serviços para o recolhimento do Imposto...

Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) proferiu uma decisão importante e inédita referente à popular “tese do século”....

Em 28 de junho de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.905/2024 (publicada no dia 1º de julho de 2024), que traz importantes alterações nas regras...

Recentemente, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais nº 2.098.943 e 2.098.945 ao rito dos repetitivos,...