Lições sobre o IPTU: Valor venal do imóvel Segundo o Código Tributário Nacional em seu artigo 33, o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana...

No último dia 12 foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 550, a qual estabeleceu que os contribuintes que aderiram ao “REFIS da Copa de...

O instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica foi positivado pelo artigo 50 do Código Civil, o qual estabeleceu que o abuso da personalidade...

Em meio às inúmeras inovações e polêmicas trazidas pelo Novo Código de Processo Civil (NCPC), um ponto tem chamado atenção, trata-se do Negócio...

No último dia 18 de março de 2016, foi publicado no Diário Oficial o novo regramento sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de...

Com a atual conjuntura política e econômica, as Empresa têm procurado alternativas para amenizar a crise e aumentar seu fluxo de caixa. Dentre...

Com a entrada em vigor, no último dia 18 de março de 2016, o Novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015 – estabelece, à exceção das microempresas...

A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo oferece pouca resistência fiscalizatória no caso de encerramento e alterações das inscrições estaduais...

A Receita Federal do Brasil publicou no DOU de 30/03/2016 a Portaria nº 457 que institui as regras e diretrizes a serem seguidas nos atendimentos...

O ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) é um órgão privado fundado em 1976, criado pela antiga lei de direitos autorais, Lei...

O aumento da alíquota de 1% para 2% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) no Estado do Rio de Janeiro entra...

É com grande satisfação que informamos que tanto a 1ª instância quanto o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro têm concedido liminares...