Artigos

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STF JULGA A CONSTITUCIONALIDADE DA CIDE NAS REMESSAS AO EXTERIOR: OPORTUNIDADE PARA CONTRIBUINTES REAVALIAREM SUA POSIÇÃO
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do Tema 914 da repercussão geral, que pode redefinir os limites de incidência da CIDE sobre...
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JUSTIÇA SUSPENDE EXECUÇÕES FISCAIS POR ATRASO DA PGE-SP NA ANÁLISE DE PRECATÓRIOS
Recentemente a 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo proferiu decisão liminar favorável ao Contribuinte, suspendendo 17 execuções fiscais...
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Governança Inteligente: As Cláusulas que Garantem Segurança nas Rodadas de Investimento
Startups em crescimento precisam mais do que boas ideias — precisam de estrutura jurídica sólida. No novo artigo do nosso site, abordamos como...
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STJ FIXA TESE DE QUE FIANÇA BANCÁRIA E SEGURO-GARANTIA JUDICIAL SUSPENDEM CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento sob o rito de recursos repetitivos ocorrido na última quarta-feira (11/06/2025), fixou...
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Justiça Federal garante manutenção do PERSE a hotel mesmo após revogação do benefício
A Justiça Federal de Alagoas concedeu decisão favorável a um hotel, permitindo a manutenção dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de...
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TEMA 487: STF DISCUTE SOBRE LIMITES DE MULTAS TRIBUTÁRIAS ISOLADAS POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento em repercussão geral reconhecida, Tema 487, para definir se é constitucional a imposição de multas...
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Impactos da Reforma Tributária no setor de Varejo: O que muda com o IBS e a CBS?
Abordaremos no artigo de hoje alguns impactos positivos que a Reforma Tributária trará ao setor de varejo.
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STJ assegura crédito de IPI em insumos, mesmo quando o produto final não é tributado
Empresas industriais podem recuperar valores dos últimos cinco anos com base em novo entendimento do STJ sobre o Tema Repetitivo 1.247. A tese...
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Novo Edital de Transação Tributária Federal. Entenda por que essa nova oportunidade é tão positiva para o mercado.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou hoje o Edital nº 11/2025, oferecendo condições inéditas para regularização de débitos...
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STF DECIDE: MUDANÇA NO REINTEGRA SÓ VALE APÓS 90 DIAS
STF decidiu que o governo federal não pode reduzir o benefício fiscal do REINTEGRA de forma imediata. A mudança nas alíquotas do programa só...
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A MEDIAÇÃO NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS EMPRESARIAIS
Em um ambiente empresarial cada vez mais dinâmico e complexo, a mediação surge como alternativa estratégica para preservar relações, reduzir...
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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALERTA PARA RISCO DE COLAPSO NO JUDICIÁRIO COM A REFORMA TRIBUTÁRIA
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou recentemente um relatório elaborado por seu grupo de trabalho sobre os potenciais impactos da Reforma...
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