Recentemente, a Secretaria da Receita Federal tem dificultado a compensação de créditos tributários oriundos de decisões judiciais finais com...

O Supremo Tribunal Federal, no último dia 24 de junho de 2024, por maioria dos votos, decidiu por reincluir no Programa de Recuperação Fiscal...

O primeiro semestre de 2024 foi muito intenso para os contribuintes, que foram surpreendidos diversas vezes com as novas e polêmicas medidas...

Fusões e aquisições (M&A) são estratégias empresariais amplamente adotadas para alcançar crescimento, expansão de mercado e vantagens competitivas....

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 128/2024, entendeu que as operações de troca de imóvel residencial por unidades comerciais...

Com as dificuldades econômicas dos últimos anos e o aumento da concorrência, muitas empresas passaram a tratar com mais atenção as oportunidades...

No segundo projeto de lei complementar apresentado pelo Governo Federal (PLP nº 108/2024), foram apresentadas as diretrizes do Comitê Gestor...

Em virtude do dinamismo dos últimos acontecimentos na seara tributária, trazemos uma atualização sobre a temática que envolve a MP do “Equilíbrio...

A recente Lei nº 14.879/2024, que alterou a Lei nº 13.105 (“Código de Processo Civil”), introduziu mudanças significativas na escolha do foro...

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o destaque do processo que decidirá sobre a inclusão do ISS na base de cálculo...

Recentemente, a discussão sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (“ISS”) em atividades de franquia postal e serviços...

Sabemos que a Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), é considerada um marco, uma vez que trouxe mudanças significativas ao direito...