Os contratos são peças fundamentais nas relações comerciais e pessoais, estabelecendo direitos e obrigações entre as partes envolvidas. Entretanto,...

Aprovada no final de 2023 a Emenda Constitucional nº 132/2023, instituída pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, visa uma mudança...

Foi sancionada a Lei nº 14.803/24[1], trazendo alterações no regime de tributação da previdência complementar. A nova norma permite que participantes,...

Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 pelo Congresso Nacional ao final de 2023, o Brasil caminha para uma significativa...

 A aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 45/2019, propõe a modernização do sistema tributário brasileiro...

Em regra, o ganho de capital na alienação de bens imóveis é calculado com base na diferença positiva entre o valor da venda e o valor do custo...

Não é novidade que a Reforma Tributária trará diversos impactos e desafios para a sociedade como um todo. Porém, nesse artigo, falaremos especificamente...

Uma empresa familiar é aquela cuja constituição e controle estão intimamente ligados a uma ou mais famílias, comumente iniciando-se nas primeiras...

No início do mês, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) publicou a regulamentação do programa Acordo Paulista, instituído pela...

Em 29 de dezembro 2023, foi publicada a Lei nº 14.789/2023 (conversão da MP nº 1.185/2023), a qual começou a produzir seus efeitos em 1º de janeiro...

Com a recente decisão do Superior Tribunal Federal (“STF”) que retirou a obrigatoriedade do regime de separação de bens no casamento de pessoas...

No dia 12 de dezembro de 2023, a primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afetar os Recursos Especiais 2.075.758...