No início do mês, a Receita Federal do Brasil – RFB, publicou a Instrução Normativa nº 2184/2024 que dispõe sobre a autorregularização incentivada...

Com as dificuldades econômicas dos últimos anos e o aumento da concorrência, muitas empresas passaram a tratar com mais atenção as oportunidades...

A Reforma Tributária, apesar de já promulgada, ainda tem um longo percurso a ser percorrido até sua transição completa para o novo modelo. O...

Recentemente, os contribuintes foram surpreendidos com o julgamento desfavorável de dois temas, pelo Superior Tribunal de Justiça, que envolviam:...

No mundo complexo dos negócios e das finanças, a estruturação adequada do patrimônio e dos ativos é fundamental para garantir segurança, proteção...

A manutenção da regularidade fiscal é de extrema importância para as empresas, tendo um papel fundamental para assegurar sua estabilidade e competitividade...

Nas últimas semanas, fizemos uma série de artigos abordando a Reforma Tributária levando em consideração as características e especificidades...

Os contratos são peças fundamentais nas relações comerciais e pessoais, estabelecendo direitos e obrigações entre as partes envolvidas. Entretanto,...

Aprovada no final de 2023 a Emenda Constitucional nº 132/2023, instituída pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, visa uma mudança...

Foi sancionada a Lei nº 14.803/24[1], trazendo alterações no regime de tributação da previdência complementar. A nova norma permite que participantes,...

Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 pelo Congresso Nacional ao final de 2023, o Brasil caminha para uma significativa...

 A aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 45/2019, propõe a modernização do sistema tributário brasileiro...