Desde a publicação da Lei Complementar nº 190/2022, muitas dúvidas e questionamentos surgiram sobre a sua viabilidade, possíveis medidas judiciais...

Apesar de não ser propriamente uma novidade, muitas pessoas ainda desconhecem a possibilidade de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física...

A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou, em 14 de dezembro de 2021, a Solução de Consulta COSIT nº 202/2021, que definiu o entendimento...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência de contribuição previdenciária sobre Hora Repouso Alimentação (HRA) ao analisar o caso...

Tema de grande relevância e que vem sendo muito discutido pelos contribuintes diz respeito ao ICMS-ST. Mais especificamente se o valor do ICMS...

A compensação entre débitos e créditos tributários federais ainda é objeto de muitos questionamentos por parte dos contribuintes, sobretudo quando...

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) manteve autuações fiscais recebidas pela NETFLIX relacionadas a obtenção de créditos de...

O ano de 2021 foi marcado por diversas alterações nas leis que regulam as sociedades empresárias, incluindo alterações aplicáveis para as sociedades...

Os Planos de Opções de Compra de Ações, também conhecidos como Stock Option, têm se tornado cada vez mais comuns entre as empresas brasileiras...

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da instituição de uma alíquota maior do Imposto sobre Circulação de Mercadorias...

Em decisão recente, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao Recurso Especial do Estado do Rio Grande do Sul, cujo intuito...

Recentemente, por 5 votos a 3 para negar provimento ao recurso do contribuinte, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo...