A previsão da obrigação de não concorrência (non-compete) é muito comum em contratos cujo objeto seja a compra e venda da totalidade das quotas/ações...

A Receita Federal do Brasil apresentou ao final do ano de 2022 um evento presencial na FIESP, o qual reuniu diversos representantes da Receita...

Conforme tratado em post publicado em nossas redes em julho de 2022, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE foi instituído...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no último dia 22 de dezembro de 2022, publicou a Portaria nº 10.826/2022, com o intuito de regulamentar...

O ano de 2023 já começa com uma importante discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS...

Em decisão favorável aos contribuintes, por Voto de Qualidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CSRF”),...

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), em mudança do entendimento sobre o tema, afastou a responsabilidade...

Foi publicada, em setembro deste ano, a Medida Provisória nº 1.137/2022, a qual realizou algumas alterações na legislação tributária com relação...

"A Lei das S.A. estabelece que as sociedades por ações de capital fechado precisam providenciar a abertura dos seus livros societários, que são...

Após longo período de discussão, os contribuintes estão perto de receber uma resposta conclusiva sobre a possibilidade de exclusão do ICMS-ST...

A 5ª Vara Federal de Guarulhos, no último dia 27 de outubro de 2022, proferiu decisão determinando a inscrição em dívida ativa de uma empresa...

A utilização de Planos de Stock Option tem se tornado cada vez mais comum entre as empresas brasileiras e seus possíveis impactos tributários...