Após longo período de discussão, os contribuintes estão perto de receber uma resposta conclusiva sobre a possibilidade de exclusão do ICMS-ST...

A 5ª Vara Federal de Guarulhos, no último dia 27 de outubro de 2022, proferiu decisão determinando a inscrição em dívida ativa de uma empresa...

A utilização de Planos de Stock Option tem se tornado cada vez mais comum entre as empresas brasileiras e seus possíveis impactos tributários...

Em decisão favorável aos contribuintes, por unanimidade de votos, a 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (“CSRF”), decidiu que não...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido...

A Governança Corporativa muitas vezes é entendida como uma série de regras complexas e aplicáveis somente a grandes empresas. Entretanto, se...

Em votação unânime, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais “CARF” decidiu que as despesas com a terceirização...

O contrato de mútuo conversível em participação societária é uma das modalidades de investimento mais utilizadas para investimentos em sociedade...

Em 29 de setembro a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, homologou o primeiro pedido de transação individual com previsão de utilização...

A demora da Receita Federal do Brasil, para responder o contribuinte em relação aos pedidos de habilitação de créditos tributários reconhecidos...

A 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, no último dia 21 de setembro de 2022, julgou procedente a Ação Anulatória c/c restituição de indébito,...

A Câmara Superior de Recursos Fiscais decidiu que os valores recebidos pela pessoa jurídica centralizadora no âmbito do contrato de rateio de...