Em decisão desfavorável aos contribuintes, por voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...

O Supremo Tribunal Federal afastou a cobrança das Contribuições do Pis/Cofins sobre receitas da venda de frete para “trading companies”. Veja...

Muito tem se discutido nas últimas semanas acerca de empresas populares e de grande porte que entraram no processo de Recuperação Judicial, gerando...

Recentemente, a Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta COSIT nº 36, de 7 de fevereiro de 2023, a qual alinhou...

O Poder Judiciário concedeu as primeiras liminares para suspender os julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), na última...

O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF, popularmente conhecido como Programa Litígio Zero é uma medida utilizada para a regularização...

Na data de 08/02/2023 o Supremo Tribunal Federal (“STF”) consignou a tese em relação aos Temas 881 e 885, que definiu o limite temporal da coisa...

No dia 12 de janeiro de 2023 ocorreu a Coletiva de Imprensa dos Ministérios da Fazenda, Orçamento e Planejamento, momento em que foram publicadas...

IEm recente decisão da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, foi concedida medida liminar para suspender a exigibilidade de uma autuação fiscal...

Dentre as várias formas de se capitar investimentos para startups, o SAFE (Simple Agreement for Future Equity) é uma das hipóteses que vem ganhando...

Ao fim de 2022, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, interrompeu o julgamento que discute a incidência de PIS e Cofins sobre...

Tempo de leitura aproximado: 15 minutos. Em 12 de janeiro, semana passada, o Ministro da Fazenda anunciou diversas medidas no que concerne ao...