Em decisão favorável aos contribuintes, por unanimidade de votos, a 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (“CSRF”), decidiu que não...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido...

A Governança Corporativa muitas vezes é entendida como uma série de regras complexas e aplicáveis somente a grandes empresas. Entretanto, se...

Em votação unânime, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais “CARF” decidiu que as despesas com a terceirização...

O contrato de mútuo conversível em participação societária é uma das modalidades de investimento mais utilizadas para investimentos em sociedade...

Em 29 de setembro a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, homologou o primeiro pedido de transação individual com previsão de utilização...

A demora da Receita Federal do Brasil, para responder o contribuinte em relação aos pedidos de habilitação de créditos tributários reconhecidos...

A 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, no último dia 21 de setembro de 2022, julgou procedente a Ação Anulatória c/c restituição de indébito,...

A Câmara Superior de Recursos Fiscais decidiu que os valores recebidos pela pessoa jurídica centralizadora no âmbito do contrato de rateio de...

Em situação favorável aos contribuintes, 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”) decidiu que...

Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a atividade de veiculação de material publicitário em sites não...

Em votação definida pelo critério de desempate pró-contribuinte, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...