Em situação favorável aos contribuintes, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ("CSRF"), última instância...

No último mês, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que os valores de crédito presumido...

Recentemente, foi proferida decisão, pela 4ª Vara Cível Federal do Distrito Federal, a qual concedeu a segurança, pleiteada por um restaurante,...

Muito se tem falado sobre esportes eletrônicos e jogos de computador online, e esse tema tem se tornado relevante para o mercado - tanto do ponto...

As sociedades de advogados possuem natureza jurídica de sociedade simples e consistem na prestação de serviços pelos sócios que a integram, com...

Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer favorável à exclusão do ICMS-ST, no regime de substituição tributária progressiva,...

Os prazos para cumprimento de exigências, processuais e recursais perante a JUCESP, os quais estavam suspensos em vista das medidas restritivas...

Tempo aproximado de leitura: 11 minutos. A Receita Federal do Brasil (RFB), no último dia 22 de junho, editou a Instrução Normativa RFB nº 2.091...

No último dia 22 de junho de 2022, foi publicada a Lei nº 14.375/2022 que trouxe novidades importantes para a Lei nº 13.988/2020 que trata da...

Em situação favorável aos contribuintes, os Tribunais Federais vêm negando que o Fisco tribute os ganhos obtidos pelas empresas em benefícios...

Com o intuito de padronizar as Notas Fiscais e Serviços Eletrônicas (NFS-e) a nível nacional, por meio de Convênio firmado com o Distrito Federal...

No dia 9 de junho de 2022, o Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) aprovou a alteração da Súmula nº 10 de 2017, que permitia a aplicação...